Política de privacidade

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (a seguir designado por “RGPD”).

1. Política de proteção de dadosNa FUMBI, levamos muito a sério a segurança e a privacidade das suas informações pessoais. A presente Política de privacidade (“Política de privacidade”) constitui a base para o tratamento de todos os dados pessoais recolhidos no âmbito da execução e do cumprimento do Contrato de utilizador entre si e a FUMBI, bem como da utilização da Plataforma FUMBI. https://fumbi.network/pt/acordo-do-usuario/.A presente Política de Proteção de Dados rege a recolha, utilização, armazenamento e eliminação dos seus dados pessoais e fornece-lhe informações sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD.Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento de quaisquer informações pessoais que detenhamos sobre si é a FUMBI NETWORK j. s. a., uma sociedade simples limitada por acções constituída na República Eslovaca, com sede social em: Mlynské nivy 5, 821 09 Bratislava, N.º de identificação: 52 005 895, inscrita no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III, Secção: Sja, N.º de entrada: 57/B.

   Qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais é realizada em conformidade com o RGPD e com a presente Política de Proteção de Dados. Leia atentamente esta Política de Proteção de Dados para compreender a nossa visão e práticas em relação aos seus dados pessoais e à forma como os tratamos.

2. Os princípios de privacidade que seguimosProcessamos os seus dados pessoais de acordo com os seguintes princípios estabelecidos no RGPD:(a) Legalidade, equidade e transparência
   Processamos os seus dados pessoais de forma legal, justa e transparente.

   (b) Limitação do objetivo
   Recolhemos os seus dados pessoais para fins especificamente identificados, explicitamente declarados e legítimos e, além disso, não processamos os seus dados pessoais de uma forma incompatível com esses fins.

   (c) Minimização dos dados
   Os dados pessoais que tratamos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para os fins para os quais são tratados.

   (d) Correção
   Mantemos os seus dados pessoais correctos e actualizados sempre que necessário.

   (e) Minimizar a retenção
   Conservamos os seus dados pessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais.

   (f) Integridade e confidencialidade
   Garantimos a segurança adequada dos seus dados pessoais, incluindo a proteção contra o processamento não autorizado ou ilegal e a perda, destruição ou danos acidentais.

   (g) Responsabilidade
   Qualquer tratamento dos seus dados pessoais é efectuado de forma responsável e em conformidade com o RGPD.

3. Fontes e âmbito dos dados pessoais que processamosEm primeiro lugar, obtemos os seus dados pessoais diretamente do utilizador. Após a criação da sua Conta, e antes de lhe prestarmos quaisquer Serviços, pedir-lhe-emos que nos forneça informações adicionais para verificar a sua identidade, avaliar o seu risco e detetar possíveis fraudes, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros. Neste contexto, iremos pedir-lhe, em particular, que forneça Dados de Identificação, por exemplo, que preencha o seu nome próprio, apelido e país de residência ou domicílio, para efeitos de cumprimento das nossas obrigações legais, em particular as nossas obrigações ao abrigo da Lei AML.Além disso, recolhemos e processamos as informações de pagamento do utilizador sempre que este nos efectua um pagamento. Se nos fornecer informações sobre a sua conta bancária, utilizá-las-emos apenas para receber o seu pagamento e efetuar os nossos pagamentos ao utilizador.De acordo com os termos do Acordo de Utilizador, podemos solicitar-lhe informações adicionais relacionadas com o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo da Lei AML, de outra legislação ou de directrizes internas com o objetivo de verificar a sua identidade e avaliar o seu risco comercial de acordo com a legislação relevante de combate ao branqueamento de capitais, tais como uma cópia de: (i) prova de identidade; no caso de uma entidade jurídica, também prova da identidade dos órgãos estatutários e prova da identidade dos beneficiários efectivos finais da entidade jurídica, (ii) prova de residência permanente ou outra residência legal (por exemplo (ii) uma fatura de serviços públicos devidamente emitida, ou um extrato bancário com dados de identificação e um endereço de consentimento, uma declaração do registo da população, uma declaração do registo comercial ou um registo semelhante, (iii) uma fotografia da sua imagem juntamente com dados claramente legíveis do seu documento de identidade, e (iv) informações sobre a origem dos fundos que são objeto do depósito nos termos do Acordo de Utilizador.
   Para estes fins, podemos também utilizar determinadas informações de registos públicos ou de outras fontes disponíveis ao público para verificar a sua identidade, avaliar o risco comercial, detetar potenciais actividades fraudulentas, o chamado branqueamento de capitais ou outros crimes.

   Se visitar a Plataforma FUMBI, podemos recolher automaticamente informações sobre si utilizando o Google Analytics para compreender como utiliza a Plataforma FUMBI. Essas informações são coletadas e fornecidas a nós pela Google LLC, como nosso processador de dados. Se não quiser que o Google Analytics seja utilizado no seu navegador, pode instalar o Google Analytics Opt-Out Browser Add-On ou outra ferramenta semelhante.

4. Processamento dos seus dados pessoaisConformidade com a nossa política de proteção de dados
   
   Utilizamos os seus dados pessoais em conformidade com a presente Política de Proteção de Dados. A menos que nos dê o seu consentimento explícito, nunca divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros.

   Utilização de dados pessoais

   Só podemos utilizar os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

   (a) Execução do Contrato do Utilizador

   Processamos os seus dados pessoais se tal for necessário para a celebração, execução, alteração ou cessação do Contrato de Utilizador. Neste contexto, processamos o seu nome, apelido, endereço e dados da sua conta bancária. A celebração e execução do Contrato de Utilizador só é possível após a abertura da sua Conta e, por conseguinte, também processamos o seu endereço de correio eletrónico (o seu nome de início de sessão) e a palavra-passe para a Conta.

   A duração do tratamento dos seus dados pessoais é determinada pela duração do Contrato de Utilizador. Podemos continuar a processar os dados pessoais do utilizador após a cessação do Contrato, se aplicável, com base noutro fundamento jurídico.

   (b) Cumprimento de uma obrigação legal

   Tratamos os seus dados pessoais quando tal é necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais. Tratamos os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento da legislação aplicável em matéria de deteção de fraudes, prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ou de qualquer outro crime. Neste contexto, podemos pedir-lhe que carregue uma cópia do seu documento de identificação (passaporte ou bilhete de identidade) e preencha os dados de identificação relevantes ou forneça outras informações, conforme estabelecido no Acordo de Utilizador. A duração do processamento dos dados pessoais do utilizador é determinada pela duração das obrigações legais específicas.

   (c) Interesses legítimos

   Também podemos processar os seus dados pessoais quando tal for necessário para os nossos interesses legítimos, exceto se esses interesses forem anulados pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Os nossos interesses legítimos incluem o seguinte:

   – Proteção dos nossos direitos

   Podemos reter os dados pessoais do utilizador, se necessário, para proteger os nossos direitos ao abrigo do Acordo de Utilizador ou da lei aplicável. Apenas conservaremos estes dados pessoais do utilizador durante o período de tempo necessário, que não excederá 10 anos após o termo do Acordo de Utilizador.

   – Prevenção de comportamentos fraudulentos

   Podemos conservar os seus dados pessoais, se necessário, para evitar fraudes que nos possam causar danos e prejudicar os nossos interesses, durante um período de 5 anos após o termo do Contrato de Utilizador.

   – Execução dos créditos

   Conservamos os seus dados pessoais sempre que necessário para fazer valer os direitos que possamos ter contra si. Conservamos os dados pessoais até que o prazo de prescrição relevante tenha expirado.

   – Marketing direto

   Utilizamos o seu nome e endereço de correio eletrónico para lhe fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços. A menos que se tenha oposto a isso, ou se oponha a qualquer momento no futuro, enviar-lhe-emos um boletim informativo por correio eletrónico para lhe fornecer essas informações.

   – Recomendações e recompensas

   Armazenamos informações sobre cada indicação feita por um Usuário quando um Novo Usuário se junta à FUMBI com base em uma indicação, com o objetivo de avaliar a elegibilidade para receber uma recompensa no âmbito do Sistema de indicação. Essas informações são armazenadas em relação ao Usuário que indicou o Novo usuário e também ao Novo usuário que aderiu à FUMBI nos termos do Sistema de indicação.

5. Utilização de cookies
   Utilizamos “cookies” para o ajudar a personalizar a sua utilização da Plataforma FUMBI. Um cookie é um ficheiro de texto que é colocado no seu disco rígido por um servidor web. O cookie é atribuído exclusivamente ao utilizador e só pode ser lido pelo domínio do servidor web que emitiu o cookie para o utilizador. Um dos principais objectivos dos cookies é fornecer uma funcionalidade adequada para poupar tempo ao utilizador. O objetivo dos cookies é informar o servidor Web de que regressou a uma determinada página. Por exemplo, se personalizar as páginas da Plataforma FUMBI, um cookie ajuda-nos a atualizar as suas informações específicas sempre que voltar a esta página. Se voltar ao mesmo site, as informações que forneceu anteriormente podem ser recuperadas, para que possa utilizar facilmente as funcionalidades personalizadas.

   A maioria dos navegadores web aceita automaticamente os cookies, mas normalmente pode ajustar as definições do seu navegador para recusar os cookies, se preferir. Se recusar os cookies, poderá não conseguir usufruir totalmente das funcionalidades interactivas da Plataforma FUMBI.

6. Destinatários e responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoaisPodemos designar terceiros – subcontratantes – que podem realizar actos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos do acordo de tratamento de dados pessoais. Só designaremos subcontratantes que ofereçam garantias suficientes de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento cumpra os requisitos do RGPD e assegure a proteção dos seus direitos.
   Utilizamos os seguintes subcontratantes que podem recolher e tratar os seus dados pessoais em nosso nome:
   • Google LLC (“Google”), 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos da América;
   • Liquid Web, LLC, 2703 Ena Dr., Lansing, MI 48917, Estados Unidos da América;
   • Mailgun Technologies, Inc., 535 Mission St., Fl 14, São Francisco, CA 94105, EUA
   • Fintegence, s.r.o., Staromestská 3, 811 03 Bratislava – Cidade Velha, Eslováquia
   • Fireblocks Ltd, Derech Menachem Begin 150, 6492105 Tel Aviv, Israel
   • SUM AND SUBSTANCE LTD, 30 St. Mary Axe, Londres, Inglaterra, EC3A 8BF.

   Só temos o direito de transferir os seus dados pessoais para subcontratantes ou outros destinatários em países terceiros se (i) a Comissão Europeia tiver determinado que o país terceiro, o território ou um ou mais sectores especificados nesse país terceiro garantem um nível de proteção adequado, ou (ii) o subcontratante tiver fornecido garantias adequadas, e desde que os titulares dos dados tenham direitos executórios e recursos legais eficazes.

   Se fornecer o código de referência do Parceiro FUMBI que o recomendou para a celebração do Contrato de Utilizador aquando do registo na Plataforma, ou se o seu registo na Plataforma for efectuado diretamente por um Parceiro FUMBI com o seu consentimento, forneceremos também os seus dados pessoais ao Parceiro em causa para permitir a prestação de apoio ao cliente por parte deste. Tal fornecimento de dados pessoais é limitado no tempo pela duração do Contrato de Utilizador com o Utilizador e também pela duração do Contrato de Parceiro entre a FUMBI e o Parceiro em questão, no qual o Parceiro se compromete a cumprir todas as obrigações decorrentes do RGPD e da Lei de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais e a não os divulgar a terceiros, a menos que, com o consentimento do Utilizador, seja acordado de outra forma. Sujeito aos termos e condições acordados no Acordo de Parceiro relevante, o Parceiro pode divulgar os seus dados pessoais à empresa com a qual coopera como um chamado Parceiro sujeito ao Superparceiro, cuja empresa não tem o direito de os divulgar a qualquer outra pessoa e é obrigada a tratá-los de acordo com a legislação de proteção de dados relevante.

7. Os seus direitos Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:(a) Direito de ser informadoO utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Fornecemos-lhe informações sobre esse tratamento na presente Política de Proteção de Dados.(b) Direito de acesso aos seus dados pessoais

   Se desejar aceder aos dados pessoais que temos sobre si, contacte-nos.

   (c) Direito de retificação

   Se os dados pessoais que possuímos sobre si estiverem incorrectos ou incompletos, tem o direito de nos pedir para os corrigir. Se estes dados pessoais tiverem sido transmitidos a terceiros com o seu consentimento ou por motivos legais, temos de lhes pedir que corrijam esses dados.

   (d) Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)

   O utilizador tem o direito de nos solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais. No entanto, não somos obrigados a apagar os seus dados pessoais se tivermos um motivo legal para os processar ou se o processamento for necessário para a execução do Acordo de Utilizador.

   (e) Direito à limitação do tratamento

   O utilizador tem o direito de nos pedir para restringir a forma como processamos os seus dados pessoais se:

• se opõe à exatidão dos seus dados pessoais (neste caso, o tratamento dos seus dados pessoais será limitado durante o período necessário para verificar a sua exatidão);
• se objetar que o tratamento dos seus dados pessoais é ilegal e solicitar uma restrição à sua utilização em vez da sua eliminação;
• Já não precisamos dos seus dados pessoais para efeitos de tratamento, mas precisa deles para estabelecer, exercer ou defender os seus direitos legais;
• se tiver contestado o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da alínea g) infra (caso em que o tratamento dos seus dados pessoais será limitado enquanto verificamos se os motivos legítimos da nossa parte prevalecem sobre os motivos legítimos do titular dos dados).Se o tratamento tiver sido restringido nos termos de qualquer um dos pontos anteriores, esses dados pessoais só podem, com exceção da conservação, ser tratados com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou colectiva, ou por motivos de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro da mesma.(f) Direito à exatidão dos dadosSomos obrigados a permitir que o utilizador recupere e reutilize os seus dados pessoais para os seus próprios fins em todos os serviços, de forma segura e sem afetar a usabilidade dos seus dados.(g) Direito de oposição

  O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseia nos nossos interesses legítimos. A menos que possamos demonstrar motivos legítimos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou motivos para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais, deixaremos de processar os seus dados pessoais.

  (h) Direito de retirar o consentimento

  Se nos der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, mas posteriormente mudar de ideias, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Se retirar o seu consentimento previamente dado, deixaremos de processar os seus dados. No entanto, geralmente não processamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, mas sim com base num Contrato de Serviço do Utilizador.

  (i) Direito de apresentar uma queixa

  O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente se considerar que estamos a processar os seus dados de uma forma incompatível com o RGPD ou se considerar que não estamos a respeitar os seus direitos. Os dados de contacto das autoridades de proteção de dados de todos os Estados-Membros da UE estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm.

  Todos os direitos acima referidos (com exceção do direito de reclamação, que deve ser exercido contactando diretamente a autoridade competente em matéria de proteção de dados) podem ser exercidos enviando-nos o respetivo pedido. Para tal, contacte-nos por correio eletrónico para info@fumbi.network

8. Ligações para outros sítios WebA plataforma FUMBI pode conter ligações para ou a partir dos sítios Web dos nossos parceiros, anunciantes, sítios de redes sociais, etc. Se estabelecer uma ligação a esses sítios Web, tenha em atenção que esses sítios Web podem ter os seus próprios avisos de privacidade e que não somos responsáveis por esses avisos.
   Se disponíveis, familiarize-se com estes avisos antes de submeter os seus dados pessoais a estes sítios Web.
9. Como protegemos os seus dados pessoaisUtilizamos uma variedade de tecnologias e práticas de segurança para proteger as suas informações pessoais contra o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados. Protegemos suas informações pessoais em servidores de computador em um ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Se forem recolhidas informações sensíveis (como dados bancários e/ou dados de geolocalização) na Plataforma FUMBI e/ou transferidas para outros sites, estas são protegidas pela utilização de encriptação, como o protocolo Secure Socket Layer (SSL). Embora nos esforcemos por proporcionar um ambiente tão seguro quanto possível para o tratamento dos seus dados pessoais, não podemos eliminar completamente a possibilidade de acesso, utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais. Na eventualidade de uma violação de dados, notificaremos imediatamente a autoridade de controlo relevante e resolveremos prontamente a situação. Se a violação de dados for suscetível de causar danos ao utilizador, também o notificaremos prontamente da violação de dados.
10. Alterações à nossa política de proteção de dadosPoderemos alterar a nossa Política de Proteção de Dados periodicamente, caso em que lhe forneceremos sempre uma versão actualizada da Política de Proteção de Dados.Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através de: info@fumbi.network