Autorização segundo o MiCA – investir com o fornecedor regulado Fumbi

Significa que o Banco Nacional da Eslováquia concedeu à FUMBI, s. r. o. a autorização para prestar serviços de criptoativos de acordo com o regulamento MiCA.

Esta autorização confirma que a empresa cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela regulamentação europeia, incluindo regras de proteção dos clientes, gestão de riscos, administração de ativos e transparência das atividades.

Assim, a Fumbi atua como um prestador regulado de serviços de criptoativos, sob supervisão do Banco Nacional da Eslováquia, no quadro europeu unificado para ativos digitais.

A introdução do regulamento MiCA traz algumas alterações organizacionais, que ocorrem automaticamente e sem necessidade de assinar novos contratos.

Os clientes que tinham celebrado um contrato com a empresa FUMBI NETWORK j. s. a. tornam-se, na data de entrada em vigor dos novos termos e condições, ou seja, em 31.12.2025, clientes da empresa FUMBI, s. r. o., que obteve uma autorização ao abrigo do Regulamento MiCA.

A nova versão do Contrato do Cliente será disponibilizada automaticamente na plataforma e substituirá o contrato anterior.

Em conformidade com a regulamentação MiCA, estamos a introduzir dois modelos comerciais de prestação de serviços:

• Os serviços de corretagem, que estão disponíveis para todos os clientes, e
• A gestão ativa, que se destina a pessoas singulares e é prestada após uma avaliação de adequação.

Se, na data de entrada em vigor das alterações, utilizava o staking, que passa a fazer parte do modelo comercial Gestão Ativa, este será temporariamente disponibilizado gratuitamente durante um período transitório de 90 dias. Assim, terá tempo para considerar a utilização do modelo Gestão Ativa e, caso tenha interesse, preencher o questionário de investimento, com base no qual verificaremos se este modelo é adequado para si. A disponibilização temporária do staking não significa a transição automática para o modelo Gestão Ativa.

Se você utiliza produtos ou serviços aos quais se aplicam as novas regras MiCA, a sua prestação após a entrada em vigor das mudanças pode ser ajustada em função do resultado da chamada avaliação de adequação.

No âmbito do período de transição, convidá-lo-emos a preencher um questionário de investimento. Se não preencher o questionário ou se o resultado da avaliação de adequação mostrar que determinado produto ou serviço não é adequado para si, não será possível continuar a utilizar ativamente esse produto ou serviço.

Nesse caso, os respetivos criptoativos permanecerão disponíveis para si no modelo comercial de Serviços de Corretagem, nomeadamente através do produto Escolha Personalizada, de acordo com as regras aplicáveis.

Dessa forma, os seus ativos permanecerão seguros e acessíveis na sua conta, permitindo-lhe continuar a geri-los como desejar.

O tratamento dos seus dados pessoais continuará a ser realizado na mesma medida e para os mesmos fins, em conformidade com a legislação aplicável. A partir da entrada em vigor das alterações, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a empresa FUMBI, s. r. o.; encontrará mais detalhes na Política de Proteção de Dados Pessoais atualizada.

O MiCA introduz um quadro jurídico claro e harmonizado para o setor dos criptoativos em todos os países da União Europeia.

Garante que os prestadores de serviços de criptoativos devem:

• manter os fundos dos clientes separados dos seus próprios fundos,

• informar de forma transparente sobre os riscos, os produtos e as comissões,

cumprir requisitos de segurança, controlos internos e medidas de prevenção de branqueamento de capitais (AML/KYC).

Para os investidores, isto traduz-se num nível de proteção mais elevado, maior transparência e regras mais claras, tornando o ambiente dos serviços ligados aos criptoativos mais seguro, mais compreensível e mais confiável.

Sim – o MiCA permite o chamado passporting das autorizações, o que significa que a Fumbi, após cumprir as obrigações de notificação para cada Estado-Membro, pode prestar os seus serviços também noutros países da União Europeia.

Depois de concluídas essas notificações, os serviços da Fumbi poderão ser utilizados em toda a UE, de acordo com as regras regulatórias harmonizadas definidas pelo MiCA.

Estão abrangidos pelo regulamento MiCA os serviços para os quais a Fumbi possui autorização do Banco Nacional da Eslováquia – concretamente: a troca de criptoativos, a sua custódia e gestão, a consultoria, a gestão de portfólios e as transferências em nome dos clientes.

Por outro lado, atividades como staking, lending, operações DeFi ou carteiras próprias ainda não fazem parte do âmbito do MiCA e não estão sob supervisão do Banco Nacional da Eslováquia.

A Fumbi oferece, portanto, esses serviços separadamente dos serviços regulados, com ênfase na transparência e no funcionamento seguro.